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TJM/MG - Concurso para Juiz-Auditor Substituto - 2002
Org.: TJM/MG - Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais
Disciplina: Direito Penal Militar
Questão N°: 015

O policial foi denunciado pelos crimes de facilitação de fuga de presos e de corrupção passiva.


É possível, no caso, reconhecer-se concurso material?

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TRF/2 - 11º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2006
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 004

Responda, justificadamente: como deverá ser punido, o agente público, carcereiro, que recebe vantagem indevida em dinheiro, para que na semana seguinte ao crédito do valor em seu benefício, deix ...

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